Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 16 anos de prisão

A ação criminosa teria motivação torpe, pois as agressões decorreriam de egoístico ciúme do denunciado em relação à vítima.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional de animais silvestres. Excesso de prazo.

Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Negativa de prestação jurisdicional.

Irmãos são condenados pelo júri popular por homicídio qualificado

Eles foram condenados respectivamente, a 16 anos e 13 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado por utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima